A ex-primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi condenada pela Justiça da Paraíba em decisão de primeira instância por improbidade administrativa. A sentença também atinge a ex-auxiliar Cibele Maria de Oliveira Almeida.
De acordo com a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, as duas foram condenadas a ressarcir R$ 221.388,00 aos cofres públicos, além de sofrerem sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que incluem suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Irregularidades ocorreram na Vice-Governadoria
Segundo a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba, as irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2005 e junho de 2006, período em que as acusadas atuavam na Vice-Governadoria do Estado da Paraíba.
A investigação apontou desvio de finalidade na concessão de auxílios financeiros, que teriam sido liberados sem comprovação da situação de carência dos beneficiários e sem a documentação necessária.
Pagamentos sem comprovação
A sentença destaca que a maior parte dos pagamentos analisados não possuía documentação suficiente para justificar a liberação dos recursos. Conforme o processo, parte do dinheiro público teria sido utilizada para finalidades que não se enquadravam em programas sociais.
O levantamento também indicou a existência de documentos falsificados utilizados para justificar a liberação dos valores.
Perícia apontou assinaturas falsificadas
Durante a investigação, uma perícia técnica identificou assinaturas falsificadas em requerimentos e recibos apresentados como comprovação dos auxílios financeiros.
Para o juiz responsável pelo caso, a presença de documentos forjados ultrapassa o que seria apenas uma irregularidade administrativa, configurando, segundo o entendimento judicial, má-fé e violação aos princípios da legalidade e da moralidade na gestão pública.
Além da devolução dos valores, a decisão estabelece penalidades previstas na legislação de improbidade. Os prazos e detalhes sobre a execução das sanções ainda serão definidos nas próximas etapas do processo. ⚖️
