O Ministério Público da Paraíba arquivou o Inquérito Civil nº 046.2025.001924, que investigava supostas irregularidades nos gastos da Prefeitura de Aparecida com aquisição de peças automotivas e serviços de manutenção da frota municipal entre os anos de 2021 e 2024, durante a gestão do prefeito João Neto.
Após análise da documentação, o órgão concluiu que não foram encontrados indícios de superfaturamento, desvio de recursos, fraude em licitações ou qualquer prejuízo ao erário. O Ministério Público destacou que o aumento das despesas, por si só, não caracteriza irregularidade, sendo necessária a existência de provas técnicas que demonstrem eventual sobrepreço ou dano aos cofres públicos.
A decisão também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba não apontou ilegalidades relacionadas aos gastos com manutenção da frota nos exercícios analisados. Diante da ausência de elementos que justificassem a continuidade da investigação, o procedimento foi oficialmente arquivado.
