Um relatório preliminar da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou inconsistências na contratação de serviços terceirizados realizada pela Prefeitura de Cajazeiras por meio do Pregão nº 90001/2026. O certame resultou em um contrato no valor de R$ 12.202.560,00 com a empresa AP Construções e Eletrônicos Eireli.
De acordo com o documento, elaborado no âmbito do Processo nº 03960/26, a inspeção identificou possíveis falhas no planejamento, na execução e na fiscalização da contratação. O relatório, no entanto, tem caráter preliminar e integra a fase inicial da análise do Tribunal, não representando decisão definitiva sobre o caso.
A auditoria foi realizada entre os dias 7 e 9 de julho de 2026. Segundo os técnicos do TCE, foram observadas divergências entre os parâmetros utilizados para formação dos custos da licitação e os serviços efetivamente executados. O relatório cita que o contrato utilizou referências do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), normalmente empregado em obras e serviços de engenharia, enquanto, durante a fiscalização, teriam sido identificados profissionais exercendo funções administrativas e de apoio, como recepcionistas, porteiros, merendeiras e auxiliares de limpeza.
O documento também registra questionamentos sobre a compatibilidade entre os atestados técnicos apresentados pela empresa durante a licitação e os serviços efetivamente prestados, além de apontar possíveis deficiências no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, especialmente quanto à justificativa da quantidade de horas contratadas e aos mecanismos de gestão e fiscalização do contrato.
Conforme o próprio Tribunal de Contas, o relatório constitui manifestação técnica inicial. A prefeita Corrinha Delfino, os demais responsáveis citados e a empresa contratada foram notificados para apresentar defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Após a análise das manifestações, o processo seguirá sua tramitação regular no TCE-PB, que decidirá se houve ou não irregularidades.
O Portal Sertão Política permanece à disposição da Prefeitura de Cajazeiras e da empresa citada para publicar seus esclarecimentos e manifestações sobre o assunto, em respeito ao equilíbrio da informação e ao direito de resposta.
