O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer recomendando ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2024 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira. O documento elenca uma série de irregularidades consideradas graves, relacionadas à gestão fiscal, orçamentária e administrativa do município.
Entre os principais apontamentos estão um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 5,3 milhões e um déficit financeiro de R$ 7,8 milhões, evidenciando desequilíbrio nas contas públicas ao final da gestão. O parecer também destaca o descumprimento de índices constitucionais mínimos de investimento em educação, falhas na gestão previdenciária, inconsistências contábeis e despesas de cerca de R$ 3,57 milhões com festividades, mesmo diante do cenário de dificuldades financeiras enfrentado pelo município.
De acordo com o Ministério Público de Contas, as irregularidades identificadas comprometem a regularidade da prestação de contas e justificam a emissão de parecer pela reprovação das contas de governo do ex-gestor.
O processo ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Caso os conselheiros acompanhem o entendimento do MPC-PB, as contas de Ricardo Pereira poderão ser oficialmente rejeitadas.
A recomendação amplia a pressão sobre o ex-prefeito, cuja administração foi marcada por desafios fiscais, questionamentos sobre a condução das finanças municipais e reclamações de atrasos salariais por parte de servidores.
Após o julgamento no TCE-PB, eventual rejeição das contas poderá produzir efeitos administrativos e políticos, conforme a legislação vigente, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório do ex-gestor durante todo o processo.
