Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou uma série de alertas relacionados à gestão administrativa da Prefeitura de Cajazeiras, sob o comando da prefeita Corrinha Delfino. O relatório técnico analisa contratos e procedimentos adotados pela administração municipal em diferentes áreas e destaca situações que, segundo os auditores, merecem acompanhamento e esclarecimentos.
Entre os principais pontos levantados estão indícios de possível extrapolação na utilização de contratações temporárias, com menção ao “risco iminente de burla” aos limites legais para esse tipo de vínculo. O documento também aponta suspeitas de possível quarteirização na prestação de serviços de saúde, prática que poderá ser objeto de análise mais aprofundada pelos órgãos de controle.
A auditoria ainda faz observações sobre a execução do piso nacional da enfermagem, a gestão de recursos destinados à educação, contratos de limpeza urbana e a execução da obra de uma creche no município. Conforme o relatório, as situações identificadas exigem providências e justificativas por parte da administração.
O TCE-PB destacou que as constatações fazem parte do processo de fiscalização e não representam decisão definitiva sobre eventual irregularidade. A Prefeitura de Cajazeiras terá a oportunidade de apresentar defesa, documentos e esclarecimentos dentro do prazo previsto no processo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após a análise das justificativas, o Tribunal decidirá se mantém os apontamentos, determina correções, aplica sanções ou arquiva as questões levantadas. O acompanhamento faz parte da atuação permanente do órgão de controle externo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
