O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente a representação apresentada pelo senador e candidato ao Governo da Paraíba, Efraim Filho (PL), contra o também candidato Lucas Ribeiro (Progressistas), em razão de um vídeo publicado nas redes sociais.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27) pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva, relatora do processo.
Na publicação questionada, Lucas Ribeiro afirma que Efraim estaria “envolvido com aqueles que representam o maior escândalo do INSS”. No mesmo vídeo, o candidato também declara que as pessoas às quais fazia referência “roubam dos idosos da Paraíba e do Brasil”.
Efraim acionou a Justiça Eleitoral alegando que a edição do vídeo teria provocado uma associação indevida entre sua imagem e pessoas investigadas em supostas fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A defesa do candidato pediu a retirada da publicação, além de medidas para impedir novas veiculações do conteúdo e a aplicação de multa.
Ao analisar o caso, entretanto, a relatora entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a intervenção da Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão, críticas e manifestações desfavoráveis a candidatos, por si só, não ultrapassam os limites da legislação eleitoral. A intervenção judicial, conforme o entendimento apresentado no processo, deve ocorrer quando houver efetiva violação das regras aplicáveis à propaganda eleitoral.
No caso analisado, a magistrada concluiu que não ficou demonstrado que o conteúdo publicado por Lucas Ribeiro tivesse ultrapassado esses limites de forma a justificar sua remoção.
A decisão também considerou que o material jornalístico utilizado na produção do vídeo já havia sido divulgado anteriormente pela imprensa. Conforme registrado no julgamento, não foi identificada alteração substancial no conteúdo que pudesse caracterizar manipulação ilícita.
Com isso, o pedido apresentado por Efraim Filho foi rejeitado e a publicação permanece disponível nas redes sociais, conforme o teor da decisão do TRE-PB.
A decisão trata especificamente do pedido de retirada do conteúdo e não representa, por si só, uma conclusão sobre as acusações políticas feitas no vídeo.
