TCE-PB rejeita recurso de Leninha Romão e mantém decisão sobre contas de Uiraúna

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou, nesta quarta-feira (23), provimento ao recurso de reconsideração apresentado pela prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, conhecida como Leninha Romão.

Com a decisão, o Tribunal manteve os termos do Acórdão APL-TC nº 0067/26, referente à análise das contas anuais da Prefeitura de Uiraúna relativas ao exercício financeiro de 2023. O processo tramita sob o número 02525/24.

Durante a sessão ordinária híbrida, o Pleno analisou o recurso apresentado pela gestora e decidiu manter a deliberação anteriormente tomada pela Corte de Contas, sem alterações nos seus termos.

Com isso, permanecem os apontamentos e determinações estabelecidos no julgamento anterior. A decisão deverá seguir os trâmites regimentais para comunicação oficial à prefeita e ao Poder Legislativo de Uiraúna.

O julgamento faz parte da atuação do TCE-PB no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e da regularidade da gestão municipal.

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