O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou nesta quarta-feira (14) uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos fiscais dos contribuintes paraibanos, com condições especiais para negociação de dívidas junto ao Estado.
A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), prevê a dispensa de juros e multas, conforme as condições estabelecidas pelo programa, permitindo que empresas e contribuintes tenham uma nova oportunidade para colocar suas pendências fiscais em dia.
Segundo Lucas Ribeiro, a iniciativa tem como objetivo reduzir o peso das dívidas, facilitar a regularização fiscal e contribuir para a manutenção das atividades empresariais no estado.
“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas”, destacou o governador.
Incentivo à economia e à geração de empregos
Além de facilitar a renegociação de débitos, o novo Refis busca fortalecer a economia paraibana, oferecendo melhores condições financeiras para empresas que enfrentam dificuldades e incentivando a continuidade de suas atividades.
A expectativa é que a medida contribua para a preservação de empregos, o estímulo à geração de renda e o fortalecimento do ambiente de negócios na Paraíba.
Com a publicação oficial da medida provisória, os contribuintes poderão consultar as regras, os prazos e as condições para aderir ao programa.