MPE afirma ter “novas e robustas provas” sobre suposta relação de Cícero Lucena com facção e pede indeferimento da candidatura

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Procuradoria Eleitoral sustenta que novo acervo probatório é diferente do analisado anteriormente pelo TRE-PB; defesa diz que não vai se manifestar e aguardará julgamento

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma nova manifestação na qual afirma ter reunido “novas, robustas e independentes provas” relacionadas à suposta existência de uma relação político-criminosa envolvendo o ex-prefeito de João Pessoa e candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB).

A manifestação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, em resposta à contestação apresentada pela defesa de Cícero na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).

O MPE reiterou o pedido para que o registro da candidatura de Cícero seja indeferido. Segundo a Procuradoria, o conjunto de elementos apresentado na ação é diferente, em amplitude e profundidade, daquele analisado anteriormente pelo TRE-PB em processos relacionados às eleições passadas.

Entre as provas citadas estão relatório final de inquérito, informações de Polícia Judiciária, extrações telemáticas, laudos, mídias, registros audiovisuais e elementos relacionados às operações Mandare e Território Livre, além de materiais referentes às eleições de 2020.

De acordo com o MPE, as investigações posteriores teriam revelado novos elementos sobre uma suposta interferência de uma organização criminosa armada no processo eleitoral em benefício do projeto político de Cícero.

Suposta interferência eleitoral

Na manifestação, a Procuradoria afirma que não basta uma demonstração unilateral de apoio eleitoral por parte de integrantes de uma organização criminosa. O órgão sustenta que seria necessário demonstrar um vínculo consciente e relevante entre o projeto político do candidato e a utilização da estrutura criminosa para interferir no processo eleitoral.

Segundo o MPE, os elementos reunidos apontariam para fatos ocorridos nas eleições de 2020 e 2024, envolvendo a mesma organização criminosa, interlocutores ligados ao núcleo político do candidato, suposto controle territorial em benefício eleitoral e restrições à atuação de adversários.

O documento também menciona uma declaração audiovisual atribuída a uma liderança territorial da organização, na qual teria sido manifestado apoio nominal a Cícero Lucena.

Defesa afirma que aguardará julgamento

A defesa de Cícero argumentou que o candidato não foi denunciado no inquérito mencionado pelo MPE e que não possui condenação criminal colegiada ou definitiva relacionada aos fatos.

A Procuradoria, por sua vez, sustenta que a ação eleitoral não busca estabelecer eventual responsabilidade criminal de Cícero, mas analisar os elementos apresentados no âmbito eleitoral.

O MPE também informou que não pretende produzir novas provas e declarou não se opor ao julgamento antecipado do mérito, desde que o TRE-PB assegure aos integrantes da Corte acesso ao conjunto probatório e à defesa o pleno exercício do contraditório.

Ao final, a Procuradoria Eleitoral pede que o TRE-PB julgue procedente a ação de impugnação e indefira o registro da candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba.

Procurada nesta segunda-feira (24), a defesa de Cícero informou que não irá se manifestar sobre a nova manifestação do Ministério Público Eleitoral e que aguardará o julgamento da Corte.

A defesa afirmou ainda que Cícero está com suas obrigações eleitorais regularizadas e possui as certidões necessárias, reiterando que irá aguardar a decisão do TRE-PB.

Até o momento, trata-se de alegações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral no processo, que ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. A eventual responsabilidade criminal de Cícero não é definida por essa manifestação do MPE.

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