O prefeito do município de Aracoiaba, no interior do Ceará, Welington Silva de Oliveira, conhecido como Edim (PSB), teve o mandato extinto nesta segunda-feira (23) após decisão da Câmara Municipal. A medida ocorreu em cumprimento à notificação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a suspensão automática de seus direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado por estelionato.
Com a oficialização da decisão, a vice-prefeita Selma Bezerra (PP) assumiu a chefia do Executivo municipal. A solenidade de posse ocorreu na sede do Legislativo local, no Maciço de Baturité, região a cerca de 75 quilômetros de Fortaleza.
Segundo a Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, a condenação definitiva resultou na suspensão dos direitos políticos do gestor, o que inviabiliza o exercício do mandato. O entendimento segue orientação do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que, após a diplomação, cabe ao Legislativo municipal declarar a extinção do mandato quando houver perda dos direitos políticos.
A notificação foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Campêlo (PP), responsável por formalizar o ato.
Em discurso de posse, Selma Bezerra afirmou que dará continuidade às ações administrativas e garantiu estabilidade na condução da gestão municipal. “As coisas irão continuar normalmente, com dedicação e planejamento”, declarou.
O caso repercute no cenário político do Ceará e reforça o debate sobre os efeitos imediatos de condenações criminais definitivas no exercício de mandatos eletivos, especialmente diante do cumprimento automático das determinações constitucionais relacionadas à suspensão de direitos políticos.
O Sertão Política segue acompanhando os desdobramentos do caso
