O Projeto de Lei nº 480/2026, de autoria do deputado federal Murilo Galdino, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a exigência de conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais da educação básica que atuam em áreas como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A iniciativa busca ampliar a acessibilidade e fortalecer a inclusão de estudantes surdos no ambiente escolar. O texto propõe alteração na Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir a exigência de conhecimentos básicos em Libras para profissionais que desempenham essas funções.
Segundo Murilo Galdino, a medida representa um avanço na construção de uma educação mais inclusiva e preparada para atender às diferentes necessidades dos estudantes.
“Essa aprovação representa mais do que uma conquista legislativa. É um passo importante para que nossas escolas estejam cada vez mais preparadas para acolher e se comunicar com estudantes surdos, promovendo uma educação mais acessível e inclusiva”, afirmou o parlamentar.
O projeto teve como relator o deputado Raniery Paulino, que apresentou parecer favorável à proposta, na forma do Substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Educação.
A medida pretende ampliar a preparação dos profissionais que atuam na gestão e no acompanhamento educacional, possibilitando melhores condições de comunicação e atendimento às pessoas surdas dentro das instituições de ensino.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o PL nº 480/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
