TCE-PB ARQUIVA DENÚNCIAS SOBRE GASTOS COM A FROTA DA PREFEITURA DE APARECIDA, E JOÃO NETO OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL

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O prefeito de Aparecida, João Neto, obteve uma decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Por unanimidade, a 1ª Câmara da Corte decidiu não conhecer e arquivar denúncias que questionavam supostos excessos de gastos da Prefeitura com combustíveis, peças, lubrificantes e serviços de manutenção da frota municipal.

A decisão foi tomada no dia 5 de novembro de 2026, por meio do Acórdão AC1-TC 01884/2026, referente ao Processo TC nº 03459/25.

Durante a análise, a equipe técnica do Tribunal identificou que os questionamentos apresentados se baseavam principalmente em comparações de valores com despesas de anos anteriores, sem apresentar indícios mínimos de sobrepreço, serviços não realizados ou gastos desnecessários.

Entre os pontos questionados estava um suposto excesso de R$ 63.130,10 em despesas com óleo diesel. O valor ficou abaixo do limite de materialidade de R$ 70 mil estabelecido pelo próprio Tribunal.

O Ministério Público de Contas também se posicionou pelo não conhecimento das denúncias e pelo arquivamento do processo, acompanhando o entendimento técnico.

Com a decisão unânime, o procedimento foi encerrado sem responsabilização do prefeito em decorrência das denúncias analisadas.

O resultado representa uma vitória administrativa para a gestão de João Neto, que obteve o reconhecimento, por parte da Corte de Contas, da ausência de elementos suficientes para dar prosseguimento às acusações.

📍 Aparecida – Paraíba

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